Data da publicação: 17/09/2024.

Estes Termos e Condições (os “Termos”) regulam a participação no Programa de Parceiros Perfit (o “Programa”), operado no Brasil pela GADIK SRL, empresa Argentina registrada sob CUIT nº 30-71105366-9, com endereço à Rua San Nicolas, nº 3940, Buenos Aires - Capital Federal/AR, CEP: 2900 (“Perfit” ou “nós”).

O Programa é destinado especialmente às agências, consultorias ou freelancers que trabalham oferecendo serviços na área de marketing digital. O objetivo da parceria é que os Parceiros possam divulgar e oferecer a solução de Marketing Automation da Perfit, conforme modalidades definidas a seguir, aos seus clientes finais e potenciais clientes da Perfit (os “Clientes”), ganhando comissões e outros benefícios exclusivos.

Os Parceiros poderão ser classificados como:

(a) Agência e/ou Partners: esta modalidade de Parceiro foi pensada para agências e consultores de e-commerce e marketing digital, que possuem interesse em indicar ou utilizar Perfit como ferramenta de Marketing Automation para seus clientes. Dentro desta modalidade, algumas categorias irão fazer com que este Parceiro possa ter acesso a diferentes benefícios, de acordo com nível alcançado (Silver, Gold e Platinum - detalhes aqui). Todos os novos Partners entram automaticamente na categoria Silver, após aderirem ao programa e serem aprovados. À medida que os Parceiros da modalidade de Agência forem subindo nas categorias mencionadas, seus benefícios serão cada vez mais atrativos, conforme detalhado neste link.

(b) Afiliados: nesta modalidade estão classificados os Parceiros que comunicam à sua audiência a solução oferecida pela Perfit para automação de marketing para e-commerce na América Latina. Este tipo de Parceiros devem ser comunicadores, influenciadores, freelancers, consultores interessados em compartilhar com seu público a relevância e os benefícios da automação de marketing. O objetivo desta modalidade de parceria é apresentar as principais funcionalidades, histórias de sucesso, promover o bom uso da ferramenta Perfit e nos ajudar a conectar a Perfit com novos usuários.

Serão considerados Parceiros as pessoas físicas ou jurídicas que aderirem a estes Termos para participar do Programa e se cadastrarem no Portal de Parceiros Perfit (o “Parceiro” e/ou “você”).

Antes de aderir ao Programa, certifique-se de que você leu e compreendeu integralmente as condições estabelecidas nestes Termos. Caso não concorde com estes Termos, você deverá imediatamente suspender a sua participação no Programa. A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA IMPLICA A ACEITAÇÃO PLENA, IRRESTRITA E SEM RESERVAS DE TODO O DISPOSTO NESTES TERMOS QUE SEJA APLICÁVEL À CORRESPONDENTE MODALIDADE DE PARCERIA, INCLUSIVE NO CASO DE EVENTUAIS REVISÕES OU PUBLICAÇÃO DE NOVAS VERSÕES. Nestes casos, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá suspender sua participação no Programa.

Você deve ler, concordar e aceitar estes Termos, incluindo a Política de Privacidade da Perfit, que integra e complementa este documento, antes de se tornar um Parceiro.

Ao se registrar para fazer parte do Programa de Parceiros Perfit, você está concordando com os seguintes termos e condições:

1.1. Para se tornar um Parceiro, você deve preencher o formulário de inscrição online e concordar com estes Termos. Para participar do Programa, o Parceiro deve fornecer informações a respeito de si como pessoa física maior de 18 (dezoito) anos e/ou da pessoa jurídica que representa. O REPRESENTANTE DO PARCEIRO QUE ACEITAR ESSES TERMOS ESTARÁ AUTOMÁTICA E EXPRESSAMENTE AFIRMANDO TER PODERES PARA TAL, ASSUMINDO PESSOALMENTE AS RESPONSABILIDADES DESTE ATO.

1.1.1. Após um breve processo de avaliação, você terá acesso ao Portal de Parceiros onde poderá visualizar seu link de parceiro exclusivo, que deve ser promovido e compartilhado por você. Você tem permissão para colocar seu link em seu site, redes sociais, em seus e-mails ou em outros meios de comunicação, respeitando sempre a identidade da marca Perfit. Você receberá comissões apenas dos planos comprados por Clientes indicados por você e que tenham criado a sua conta na Perfit a partir do seu link de parceiro.

1.1.2. A Perfit poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro do Parceiro no Programa, sem que nada seja devido ou possa ser cobrado da Perfit em caso de reprovação. Ao aderir a estes Termos, o Parceiro declara e garante que forneceu e sempre fornecerá à Perfit informações exatas, atualizadas, verdadeiras e que respeitam a legislação vigente.

1.1.3. O Parceiro declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá acarretar a suspensão e/ou encerramento da participação do Parceiro no Programa, sem aviso prévio e a critério exclusivo da Perfit, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal do Parceiro, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela Perfit. A SUSPENSÃO E/OU ENCERRAMENTO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA PODERÁ AFETAR EVENTUAIS COMISSÕES PENDENTES DE PAGAMENTO.

1.1.4. A Perfit poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas pelo Parceiro. A Perfit poderá solicitar que o Parceiro envie documentos adicionais e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas para comprovação das informações fornecidas pelo Parceiro.

1.1.5. O Parceiro é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso ao Portal de Parceiros, assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso. Caso o acesso ao Portal de Parceiros seja efetuado por terceiros em razão da negligência do Parceiro, a Perfit fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações do Portal de Parceiros. O Parceiro deve comunicar imediatamente a Perfit a respeito de eventual extravio ou uso não autorizado das informações de acesso à sua conta.

1.2. O seu site não é elegível para o nosso Programa de Parceiros se promover atividades ilegais, violência, discriminação por qualquer motivo, incorporar qualquer material que infrinja ou ajude terceiros a infringir qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual, ou violar leis, ou estiver em qualquer forma ilegal, prejudicial, ameaçadora, difamatória, obscena, hostil ou racial, étnica ou de outra forma questionável para nós.

1.3. Você está proibido de criar ou projetar seu site, perfil de mídia social ou qualquer outro perfil de maneira semelhante ao site Perfit, ou para fazer os clientes acreditarem que você é Perfit. Você não tem autoridade para fazer ou aceitar ofertas, ou representações em nosso nome. Você não deve fazer nenhuma declaração em seu site que possa contradizer qualquer coisa nesta seção. Você não pode usar o Programa de Parceria para qualquer propósito ilegal ou não autorizado. Por fim, você não deve violar nenhuma lei em sua jurisdição.

2.1. Quando um Cliente contratar um serviço na Perfit em razão da indicação do Parceiro e por meio do link exclusivo do Parceiro, a ser disponibilizado pela Perfit a cada Parceiro, será determinado pela Perfit o percentual de comissão a ser paga ao Parceiro, correspondendo à estrutura de comissões detalhada a seguir.

2.2. Parceiro na modalidade Agência/Partner - O percentual da comissão estará relacionado ao percentual de desconto que o Cliente que adquire um plano possui:

2.3. Parceiro na modalidade Afiliado - O percentual da comissão estará relacionado ao percentual de desconto que o cliente final que adquire um plano possui:

2.4. São requisitos para o recebimento das comissões pelo Parceiro: (a) que seja acumulado um valor mínimo na conta do Parceiro de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e; (b) que o Parceiro tenha, no mínimo, 3 (três) indicações ao seu nome (ou seja, três Clientes indicados através do seu link exclusivo de parceiro), conforme detalhado aqui.

2.4.1. Vale destacar que as porcentagens de comissões podem ser modificadas se o Cliente indicado utilizar um cupom de desconto que não seja o do Parceiro, na hora de assinar um plano. Por exemplo: Se um Cliente adquirir um plano com 20% de desconto, por motivos alheios ao Parceiro, como por ter uma loja hospedada na Nuvemshop, a comissão para o Parceiro será de 5%, independente do programa em que estiver inscrito e sem que isso seja considerado um descumprimento a estes Termos ou um prejuízo ao Parceiro.

2.4.2. A comissão é calculada sobre o valor do plano pago pelo Cliente, segundo a recorrência contratada (mensal, trimestral, semestral ou anual) e por quanto o plano estiver ativo, ou seja, você receberá sua comissão enquanto sua indicação permanecer com um plano ativo na nossa Plataforma e conforme a periodicidade de pagamento de tal plano.

2.4.3. Fica desde já informado que:

2.5. A Perfit pagará ao Parceiro apenas comissões por links que são rastreados e relatados automaticamente por nossos sistemas. Não serão realizados pagamentos de comissões se determinado Cliente disser que se inscreveu ou que inseriu um código de referência se nosso sistema não o rastrear. Contudo, caso o Cliente indicado tenha contratado um plano da Perfit sem o link de afiliado do Parceiro, você terá um prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da criação da conta pelo Cliente para nos avisar enviando um e-mail para parceiros@perfit.com.ar e, após verificação interna, iremos incluí-lo como sua indicação manualmente.

2.6. Nenhuma comissão será paga para contas que tenham você ou qualquer membro de sua agência/organização como cliente final.

2.7. A Perfit se reserva o direito de desqualificar as comissões ganhas por meio de vendas ou métodos de marketing fraudulentos, ilegais ou excessivamente agressivos, ou questionáveis.

2.8. Em caso de violação a estes Termos, não será realizado nenhum pagamento de comissionamento. Todos os pagamentos serão suspensos imediatamente até que a relação de parceria entre as Partes seja reestabelecida.

3.1. Para divulgar seu link exclusivo de Parceiro e potencializar a parceria, você poderá enviar e-mails para seus usuários para promover a Perfit, desde que o destinatário seja um cliente ou assinante de seus serviços, ou site, os destinatários tenham a opção de cancelar a assinatura e você cumpra as normas vigentes em seu país. Em todos os momentos, você deve se apresentar claramente como parte independente da Perfit.

3.2 Você não poderá utilizar meios de publicidade digital para promover seu link de Parceiro. Todos os tipos de anúncios, incluindo, porém, não se limitando a Google Ads, Bing Ads ou a exibição de seu link por meio de anúncios, estão estritamente proibidos. Além disso, utilizar anúncios que direcionam a um site contendo seu link de parceiro para palavras-chave de pesquisa como "perfit", "myperfit", "perfit email marketing", "my perfit" ou qualquer outra combinação dessas palavras, ou variações do nome de Perfit e marca são práticas estritamente proibidas. Da mesma forma, o envio de qualquer tipo de spam é estritamente proibido.

3.4. Se você ainda tiver alguma dúvida sobre nosso Programa de Parceiros, lembre-se de visitar os artigos disponíveis em nosso site - Programa de Partners Perfit.

4.1. Durante a vigência destes Termos, a Perfit concede ao Parceiro uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para exibir as marcas da Perfit apenas conforme necessário para cumprir as obrigações do Parceiro conforme previsto nestes Termos. O Parceiro reconhece e concorda que: (a) usará as marcas da Perfit somente conforme permitido nestes Termos (b) usará as marcas da Perfit em estrita conformidade com todos os formatos, diretrizes, padrões e outros requisitos prescritos pela Perfit por escrito de tempos em tempos (c) as marcas da Perfit são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Perfit ; (d) nada nestes Termos conferirá ao Parceiro qualquer direito de propriedade sobre as marcas da Perfit e todo uso delas pelo Parceiro reverterá em benefício da Perfit ; (e) o Parceiro não poderá, a qualquer momento, solicitar ou contestar a validade de quaisquer marcas da Perfit ou usar qualquer termo ou marca semelhante a quaisquer marcas da Perfit .

4.2. O Parceiro reconhece e aceita que estes Termos e a participação no Programa não lhe confere nenhum direito, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial sobre o serviço prestado pela Perfit, bem como sobre todos e quaisquer materiais e conteúdos de qualquer natureza que digam respeito e/ou estejam relacionados à Perfit e seus parceiros comerciais e subcontratados, incluindo marcas, sinais distintivos, logotipos, imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados pela Perfit.

4.3. A licença aqui prevista terá seu prazo de vigência expirado em todo e qualquer caso de encerramento da parceria e/ou extinção destes Termos, por qualquer razão ou circunstância, ainda que imputável à Perfit, devendo o Parceiro abster-se de utilizar as marcas e slogans da Perfit imediatamente.

4.4. O Parceiro concede à Perfit um direito não exclusivo, isento de royalties, e uma licença para usar e exibir qualquer material que constitua propriedade intelectual do Parceiro, em conexão com e com a finalidade de cumprir suas obrigações e exercer seus direitos previstos nestes Termos. A Perfit poderá, a seu exclusivo critério, usar qualquer propriedade intelectual do Parceiro para fins de promoção ou marketing do Parceiro, produtos ou serviços do Parceiro ou conforme acordado com o Parceiro.

4.5. É vedado ao Parceiro, a menos que seja concedida autorização prévia e expressa por escrito pela Perfit: (a) usar as marcas da Perfit ou suas variações ou erros ortográficos no nome comercial, logotipo, marca, publicidade, perfil em rede social ou nome de domínio do Parceiro, produtos ou serviços; (b) adquirir como palavras-chave em mecanismos de busca na Internet, no modelo de links patrocinados (como Google Ads), as marcas, endereços de e-mail ou nomes de domínio que usam as marcas da Perfit ou quaisquer variações ou erros ortográficos que possam ser enganosos ou causar confusão por sua semelhança com as marcas da Perfit.

4.5.1. Caso você opte por mencionar a Perfit em seu(s) site(s), redes sociais ou em eventos online ou presenciais, você deverá solicitar autorização expressa da Perfit com no mínimo 15 (quinze) dias úteis de antecedência, fornecendo informações suficientes sobre o comunicação, o evento ou menção, ficando a critério exclusivo da Perfit aceitar ou recusar a proposta.

5.1. Toda e qualquer informação fornecida por ou ao Parceiro durante a vigência destes Termos deverá ser tratada pelas Partes e por seus representantes como confidencial e sigilosa, bem como utilizada exclusivamente para cumprir as obrigações previstas nestes Termos (“Informações Confidenciais”).

5.2. Não obstante, não será considerada confidencial aquela informação que seja: (a) previamente conhecida por ser de domínio público; (b) independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu; (c) obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou (d) que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.

5.3. A obrigação de confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação seja considerada de natureza confidencial e não pública.

5.4. O Parceiro concorda e garante utilizar as Informações Confidenciais apenas de forma estritamente necessária para o cumprimento de suas obrigações nestes Termos e que apenas os funcionários, agentes e subcontratados diretamente relacionados à parceria tenham acesso a tais Informações Confidenciais para cumprir com suas obrigações definidas nestes Termos.

5.5. Fica o Parceiro proibido de compartilhar eventuais informações ou dados particulares a que teve acesso sobre clientes, segredos de negócios, estratégias de marketing e qualquer informação interna advinda da relação com a Perfit, bem como informações de pagamentos, comissionamentos e demais negociações.

6.1. O Parceiro declara e garante que toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento, eliminação, transferência e outras (“Tratamento de Dados Pessoais”) de Clientes decorrente da execução destes Termos deverá observar a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), bem como a Política de Privacidade da Perfit, comprometendo-se a (a) observar as obrigações estabelecidas pela LGPD; (b) adotar medidas razoáveis para informar empregados e terceiros sobre cuidados e responsabilidades resultantes de normas de proteção de dados pessoais; (c) envidar esforços razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam corretos e atualizados em todas as circunstâncias, enquanto estiverem sob sua custódia ou sob seu controle, na medida em que tenha capacidade de fazê-lo; (d) notificar a Perfit acerca do tratamento não autorizado ou ilegal, perda, destruição, dano, alteração ou divulgação não autorizados, bem como qualquer violação de medidas de segurança em relação a dados pessoais cujo tratamento decorra destes Termos; (e) garantir que realiza o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com uma das bases legais previstas na LGPD; (f) garantir a eliminação e/ou anonimização dos dados após atingida a finalidade para a qual foram coletados/recepcionados; (g) cooperar mutuamente no cumprimento de solicitações envolvendo Tratamento de Dados Pessoais pelos titulares e autoridades, e mitigação de riscos; (h) disponibilizar ao Usuário a política de privacidade própria que descreva o tratamento de dados pessoais pelo Parceiro e respectiva finalidade.

6.2. O Parceiro usará medidas padrão da indústria para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação ou uso de tais informações e notificará a Perfit sobre qualquer violação ou comprometimento real ou suspeito dos dados dos Clientes imediatamente, mas não depois de 48 (quarenta e oito) horas após tomar conhecimento de tal ocorrência. Ao tomar conhecimento da violação de dados, a seu próprio custo, o Parceiro irá, sempre que possível: (a) remediar prontamente a violação de dados; (b) investigar o incidente; (c) tomar medidas razoáveis para mitigar qualquer dano à Perfit e/ou aos Clientes; e (d) comunicar regularmente o andamento de sua investigação à Perfit e cooperar para fornecer à Perfit quaisquer informações adicionais solicitadas em tempo hábil.

6.3. O Parceiro defenderá e manterá a Perfit integralmente isenta de quaisquer responsabilidades perante qualquer órgão governamental ou reivindicações dos titulares dos dados pessoais compartilhados em razão da parceria, com base em eventual Tratamento de Dados Pessoais em desacordo com as disposições legais aplicáveis ou com as regras estabelecidas nestes Termos, inclusive por dolo/culpa de seus empregados, representantes, colaboradores e demais terceiros que atuem em seu nome.

6.4. Em nenhuma hipótese, a Perfit será responsável por suportar quaisquer ônus, prejuízos ou penalidades, de qualquer natureza, decorrentes de fatos, ações ou omissões fora do seu controle ou que não derivem de sua culpa.

7.1. A PERFIT NÃO POSSUI QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE QUANTO À RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O PARCEIRO E OS CONTRATANTES DE SEUS SERVIÇOS; O PARCEIRO SE RESPONSABILIZA INTEGRALMENTE PELOS SERVIÇOS FORNECIDOS AOS CONTRATANTES, EXIMINDO A PERFIT DE QUALQUER RISCO, CUSTO OU PREJUÍZO REFERENTE A QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS; FICANDO CLARO QUE, EMBORA O PRESENTE CONTRATO SE TRATE DE UMA PARCERIA COMERCIAL, A PERFIT NÃO ASSUME QUALQUER RISCO REFERENTE AOS EMPREENDIMENTOS DO PARCEIRO.

7.2. Quaisquer valores devidos pela Perfit ao Parceiro poderão ser retidos e compensados para o pagamento de débitos decorrentes de condenações, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em processos relacionados à prestação de serviço pelo Parceiro.

7.3. Fica garantido à Perfit o direito de regresso perante o Parceiro, na eventualidade de que seja prejudicada em decorrência de atos de culpa do Parceiro.

8.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua aceitação pelo Parceiro. Exceto se disposto de forma diversa para a modalidade de parceria específica ou negociado entre as Partes, qualquer Parte pode rescindir este contrato a qualquer momento, sem justa causa, desde que o faça mediante notificação por escrito à outra Parte.

8.2. Qualquer das partes poderá rescindir este Termos: (a) mediante envio de simples comunicação; ou (b) na hipótese de descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável, não sanado no prazo específico ou, caso não haja prazo específico e seja possível sanar o descumprimento, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento de comunicação a esse respeito. Caso o descumprimento não sanado causado pelo Parceiro, o Parceiro perderá o direito de receber eventual comissão sobre mensalidades vincendas.

8.3. Em caso de cancelamento da participação do Parceiro no Programa, por violação ao disposto nestes Termos, deverá ser observado o seguinte: (a) o acesso às funcionalidades do Portal de Parceiros será interrompido e bloqueado imediatamente e o Parceiro perderá acesso ao Portal de Parceiros; (b) a Perfit poderá excluir todos os arquivos e informações armazenados em seus sistemas, tendo sido extraídos ou não pelo Parceiro antes do cancelamento de sua participação no Programa, observado o disposto na Política de Privacidade; (c) o Parceiro deverá abster-se de utilizar o nome, as marcas e slogans da Perfit imediatamente após o encerramento, independentemente de qualquer aviso ou solicitação a esse respeito; e (d) o Parceiro deixará de ter qualquer vínculo com os Clientes e não terá mais direito a receber comissão sobre eventuais mensalidades vincendas, quando aplicável.

8.4. Em qualquer hipótese de término do Programa, continuarão a ser aplicáveis às obrigações de propriedade intelectual, indenização e limitação de responsabilidade da Perfit, sigilo e a obrigação do Parceiro de indenizar eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

9.1. ESTES TERMOS ESTABELECEM UMA RELAÇÃO ENTRE A PERFIT E OS PARCEIROS DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL, ONEROSA E EVENTUAL, SEM DEPENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO OU EXCLUSIVIDADE. ESTES TERMOS TAMBÉM NÃO ESTABELECEM QUALQUER FORMA DE ASSOCIAÇÃO, FRANQUIA, CONSÓRCIO, JOINT-VENTURE, MANDATO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU SOLIDARIEDADE, TAMPOUCO CONFERE AOS PARCEIROS AUTORIZAÇÃO PARA PRATICAR QUAISQUER ATOS, REPRESENTAR, CONTRATAR OU ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM NOME DA PERFIT.

9.2. Todos os termos e disposições destes Termos serão vinculantes e reverterão em benefício das Partes e de seus respectivos herdeiros, sucessores, cessionários autorizados e representantes legais. A Perfit terá permissão para ceder este contrato sem aviso prévio ou consentimento do Parceiro. O Parceiro não terá o direito de ceder ou de outra forma transferir este contrato, ou qualquer um de seus direitos ou obrigações sob este Contrato, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Perfit, a ser concedido ou retido a critério exclusivo da Perfit. A transferência pode incluir aquisição, fusão, mudança de controle ou outras formas de transferência. Para enviar uma solicitação de consentimento da Perfit, entre em contato com o suporte a parceiros da Perfit.

9.3. Exceto se disposto de forma diversa em outros acordos ou contratos entre as partes, estes Termos superam, substituem e prevalecem sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito (incluindo eletronicamente) ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados.

9.4. Estes Termos vinculam o Parceiro e a Perfit ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável. O Parceiro é responsável por: (a) garantir que seus funcionários, agentes e subcontratados cumpram estes Termos e (b) qualquer violação destes Termos pelos funcionários, agentes ou subcontratados do Parceiro.

9.5. A Perfit e o Parceiro declaram e acordam expressamente que: (a) o não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por estes Termos ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (b) a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito (incluindo eletronicamente), se e quando tal renúncia não for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas destes Termos não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste instrumento, a Perfit tomará todas as providências para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visavam estes Termos.

9.6. Todos os avisos e notificações relacionados a estes Termos deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados: (a) se para a Perfit, para os canais de atendimento da Perfit; e (b) se para o Parceiro, ao endereço físico, eletrônico e/ou celular constante de seu cadastro na Plataforma e/ou por meio de alertas na área dos Parceiros no Portal dos Parceiros. Os referidos avisos e notificações terão validade se enviados por escrito (incluindo eletronicamente) e por qualquer meio que permita comprovar o respectivo recebimento.

9.7. Exceto se previsto expressamente de forma diversa nestes Termos, os tributos devidos direta ou indiretamente em decorrência da execução destes Termos e da participação no Programa, existentes e/ou que venham a ser criados, bem como as respectivas majorações, mudanças de base de cálculo e/ou do período de apuração, reajustes, encargos moratórios e/ou obrigações tributárias acessórias, constituem ônus de responsabilidade do respectivo sujeito passivo da obrigação tributária, conforme definido na legislação vigente.

9.8. A Perfit zela pelo respeito e cordialidade na relação com seus clientes, parceiros e usuários. Por essa razão, em toda e qualquer interação do Parceiro e seus representantes com a equipe da Perfit, não será tolerado o uso de linguagem rude, desrespeitosa, insultante, discriminatória ou de qualquer forma inadequada. Qualquer Parceiro que use esse tipo de linguagem inadequada poderá ser imediatamente suspenso temporária ou definitivamente do Programa.

10.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português.

10.2. A Perfit tem orgulho em potencializar histórias de sucesso dos Usuários e adota os melhores esforços para que a experiência com o uso dos Serviços seja positiva. Caso isso não ocorra por qualquer motivo, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail support@myperfit.com para tentarmos solucionar a questão.

10.3. Caso você, após tentar solucionar a questão conosco, entenda por nos demandar na Justiça a respeito de qualquer disputa, a demanda deverá ser apresentada no Foro da Comarca de São Paulo/SP.

11.1. A Perfit poderá alterar cláusulas e condições destes Termos, a qualquer tempo e a seu próprio critério, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Todas e quaisquer alterações realizadas passarão a ter vigência de imediato, salvo em caso de alteração significativa, hipótese em que os novos Termos entrarão em vigor em 10 (dez) dias corridos após sua publicação. Não havendo manifestação pelo Usuário e continuando ele a utilizar nossos Serviços, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e esta nova versão passará a vincular a relação entre as partes.